A cada 20 horas, uma pessoa é vítima fatal da LGBTfobia no Brasil. Além disso, o assassino foi identificado em menos de 25% dos casos, e menos de 10% das ocorrências resultam em processo e punição. Os dados são impactantes, e também mostram a importância da pauta LGBT ser discutida cada vez mais no país.
Apesar da discussão estar tomando força a cada dia, ainda há muito o que mudar para que a realidade das pessoas LGBT seja melhor. No dia 13 de junho, um importante passo foi dado: o Supremo Tribunal Federal decidiu que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência.
A advogada Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso explica o que muda com a decisão. “Com isso, ofender ou discriminar homossexuais ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão, assim como estipulado na Lei de Racismo. A pena para estes crimes será inafiançável e imprescritível”, disse.
Outras importantes resoluções em prol da comunidade já estão em vigência no país, como a obrigatoriedade dos cartórios nacionais a realizarem casamentos homoafetivos, o direito das pessoas trans de alterar, em cartório, os documentos para coincidirem com as identidades pessoais, a adoção de crianças por homoafetivos, entre outros.
A luta pelos direitos iguais continua, e enquanto estamos no caminho, é importante saber como buscar ajuda. Em caso de violência, cuide de sua integridade pessoal em primeiro lugar, e depois junte provas, testemunhos e faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Caso a violência tenha sido por meio virtual, lembre-se de realizar uma denúncia também nas próprias plataformas das redes sociais.
