No dia 12 de julho a Câmara dos Deputados aprovou em votação relâmpago a urgência da PL 1904/24 que equipara o aborto após 22 semanas ao crime homicídio simples. O projeto de lei gerou uma grande discussão nas redes sociais já que mulheres que foram estupradas terão ainda mais problemas para realizar o aborto legalizado.
Hoje o aborto legal é permitido em três situações que são: para salvar a vida da mulher, para a gestação resultante de um estupro ou para fetos anencefálicos. Para o projeto de lei 1904/24 a mulher que tentasse o abordo com 22 semanas, cerca de 5 meses e meio, ou mais já seria tipificado o crime de homicídio simples.
Para Renata Arais, advogada e procuradora-geral de Santos, o projeto é um grande retrocesso, principalmente por não conversar com a sociedade interessada sobre o tema. “Independentemente de qualquer opinião ideológica ou religiosa, a gente tem que tratar o tema de forma técnica, pra gente realmente entender como as coisas funcionam”, relata.
Além disso, a mulher que eventualmente fosse penalizada por esse crime teria uma pena bem menor do que a do estuprador. Vamos pensar em uma situação hipotética, uma mulher foi estuprada e realizou o aborto após as 22 semanas pode pegar uma pena de até 20 anos, já o estuprador, caso seja preso, terá no máximo uma pena de 10 anos de reclusão.
“Olha como a gente está na contramão do mundo, é um retrocesso tão grande. Nossos deputados estão tentando retroceder e tirar das mulheres vítimas de estupro as possibilidades em que o abordo é permitido.”
Dados da Secretária de Segurança Pública indicam que são registradas 38 ocorrências de estupro por dia em 2024 somente no estado de São Paulo. Os casos de estupro em mulheres vulneráveis é quase três vezes maior do que os casos contra mulheres não vulneráveis.
“Se você for pensar a fundo, esse projeto de lei tem uma carga misógino, racista, os propositores se distanciam de todas as circunstâncias sociais do nosso país. A mulher vítima de estupro tem que ser protegida e acolhida pelo Estado”
Assista o programa na íntegra:
